Documento 06 · Contrato
Termos de Uso
Vigência: 01 de abril de 2026
Estes Termos regem a aquisição do chip OdorTag, sua ativação por QR code e a assinatura mensal vinculada ao dispositivo.
1. Aceitação dos Termos
Ao adquirir o OdorTag, ativar o chip ou utilizar nosso aplicativo, você declara haver lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies.
2. Descrição do Produto e do Serviço
O OdorTag é um chip emissor de baixa frequência que atua sobre o ambiente para neutralizar odores em contextos pet — caixa de areia, fraldas e similares — sem química, sem fragrância e sem consumo de energia elétrica. O modelo combina:
- Produto físico: chip OdorTag entregue por logística rastreada.
- Ativação única: R$ 39,90, cobrindo logística, entrega e ativação do dispositivo.
- Assinatura mensal: R$ 19,90, com 30 dias gratuitos; primeira cobrança no dia 31 após a ativação.
- Ativação por QR code que dispara webhook assinado ao satélite de gestão do plano.
3. Responsabilidades do Tutor
O tutor se compromete a:
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados no cadastro.
- Não compartilhar credenciais de acesso à sua conta.
- Utilizar o chip conforme as orientações de instalação fornecidas.
- Manter meio de pagamento válido para a continuidade da assinatura.
4. Limitações de Uso
É vedada a utilização do produto e da plataforma para:
- Fins fraudulentos ou ilegais.
- Engenharia reversa, abertura ou modificação física do chip.
- Tentativa de burlar o vínculo entre dispositivo e assinatura.
- Revenda não autorizada do produto físico.
5. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo aplicativo ou por e-mail. O cancelamento dentro dos 30 dias gratuitos não gera cobrança mensal. Após esse período, a cobrança é proporcional à fração utilizada do mês corrente.
Para o produto físico aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contado da data de recebimento.
6. Posicionamento do Produto
O OdorTag é um produto de wellness doméstico. Não é fármaco, não é inseticida e não substitui higiene básica do ambiente pet. Nenhuma alegação terapêutica, medicinal ou milagrosa é feita.
7. Propriedade Intelectual
Marca, identidade visual, conteúdo, código e tecnologia OdorTag são protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. Nenhuma licença, expressa ou implícita, é concedida fora do uso pessoal do serviço contratado.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
Para questões contratuais: contato@odortag.com.br. Para questões de privacidade: dpo@odortag.com.br.
